Aceitação dos Termos
Ao utilizar o aplicativo Lukrey de compartilhamento de carros, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com algum termo ou condição, não utilize este serviço.
Definições
Usuário: Qualquer pessoa que cria uma conta e utiliza os serviços oferecidos pelo aplicativo. Proprietário do Veículo: Usuário que disponibiliza seu veículo para compartilhamento. Condutor: Usuário que aluga e conduz o veículo compartilhado. Aplicativo: Plataforma digital para o compartilhamento de carros.
Elegibilidade
Para utilizar o aplicativo, você deve ser maior de 18 anos e possuir uma carteira de habilitação válida.
Cadastro
Ao se cadastrar, você deve fornecer informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.
Responsabilidades do Usuário
O Condutor deve devolver o veículo nas mesmas condições em que o recebeu, salvo o desgaste normal de uso. O Proprietário do Veículo deve garantir que o veículo está em boas condições de funcionamento e com a documentação regularizada. Ambos os usuários devem cumprir todas as leis e regulamentações de trânsito. O Condutor deve notificar o Proprietário e o aplicativo imediatamente em caso de acidentes ou incidentes com o veículo.
Seguros e Coberturas
O Proprietário do Veículo deve garantir que o veículo possui seguro válido que cubra terceiros e proteção contra colisão. O seguro deve ser para veículos utilizados para trabalho e não para uso individual. O Condutor é responsável por qualquer dano ao veículo não coberto pelo seguro. O aplicativo não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou roubos de veículos ou pertences pessoais.
Limitações de Responsabilidade
O aplicativo não é responsável por quaisquer ações ou omissões dos usuários. O aplicativo não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta dos serviços. O aplicativo não se responsabiliza por acidentes, infrações de trânsito ou qualquer tipo de dano causado pelo uso dos veículos.
Pagamentos e Tarifas
Os valores de aluguel e quaisquer tarifas aplicáveis serão claramente informados antes da confirmação da reserva. O aplicativo poderá cobrar uma taxa de serviço sobre cada transação. Atualmente, o único método de pagamento aceito é o cartão de crédito. Outros métodos de pagamento podem ser solicitados diretamente ao suporte.
Rescisão
O aplicativo pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violação destes Termos de Uso ou por comportamento inadequado. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mas continuará responsável por quaisquer obrigações pendentes.
Modificações dos Termos
O aplicativo se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas através do aplicativo e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
Disposições Gerais
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do país em que o aplicativo opera. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes desse país.
Contato
Para qualquer dúvida ou problema relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do suporte do aplicativo via e-mail, WhatsApp e telefone, todos disponíveis 24 horas por dia.
Uso Indevido e Penalidades
O uso do veículo para atividades ilegais, transporte de materiais perigosos, corrida ou qualquer outra atividade que possa danificar o veículo ou colocar em risco a segurança pública é estritamente proibido. Usuários que violarem estas regras estarão sujeitos a multas, suspensão ou encerramento de suas contas, e possível ação legal.
Inspeções e Manutenção
O Proprietário do Veículo é responsável por garantir que o veículo esteja em boas condições de funcionamento antes de cada compartilhamento. Qualquer problema ou defeito deve ser corrigido prontamente. O Condutor deve realizar uma verificação visual do veículo antes do uso e reportar qualquer anomalia ao Proprietário e ao aplicativo imediatamente.
Política de Cancelamento
O cancelamento de reservas deve ser feito com antecedência mínima de 24 horas para evitar cobrança de taxas. Em caso de cancelamento fora do prazo, a taxa de cancelamento será o custo médio de um dia para viagens superiores a dois dias, e o custo médio de metade de um dia para viagens de dois dias ou menos. Reembolsos serão processados dentro de 24 horas após a solicitação de cancelamento e podem levar alguns dias úteis para refletir na conta do usuário.
Política de Privacidade
Comprometemo-nos a proteger a privacidade dos dados pessoais dos usuários. Coletamos, usamos e armazenamos dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Os usuários têm o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais, conforme previsto na legislação aplicável.
Resolução de Disputas
Qualquer disputa entre usuários ou entre usuários e o aplicativo deverá ser inicialmente tratada através de mediação ou arbitragem. Caso a mediação ou arbitragem não resolva a disputa, esta poderá ser levada aos tribunais competentes.
Revisões e Feedback
Usuários podem deixar revisões e feedback sobre suas experiências no aplicativo. O feedback é utilizado para melhorar nossos serviços e será tratado de acordo com nossa Política de Privacidade.
Direito de Recusa
O aplicativo reserva-se o direito de recusar serviço a qualquer usuário que viole os termos ou aja de maneira prejudicial à comunidade, a critério exclusivo do aplicativo.
Anexos e Documentos Relacionados
Estes Termos de Uso incluem, por referência, a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos mencionados ou anexados.
Idiomas
A versão oficial dos Termos de Uso é em português. Traduções para outros idiomas são fornecidas apenas para conveniência.
Atualizações de Software
O aplicativo pode exigir atualizações periódicas. A continuidade do uso do aplicativo pode depender da aceitação dessas atualizações.
Segurança dos Dados
Os dados dos usuários são protegidos através de criptografia e outras medidas de segurança apropriadas.
Localização e Dados de Navegação
Os dados de localização são utilizados para melhorar os serviços do aplicativo e são protegidos conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Suporte ao Usuário
Oferecemos suporte ao usuário via e-mail, WhatsApp e telefone, todos disponíveis 24 horas por dia.